Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website nsshop.eu, bem como as compras efetuadas através da loja online.
Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.
1. Identificação do vendedor
[NOME / FIRMA]
[FORMA JURÍDICA]
[MORADA COMPLETA]
NIF / VAT: [NIF / VAT]
Email: [EMAIL DE CONTACTO]
Telefone: [TELEFONE, se aplicável]
2. Objeto
A NSSHOP comercializa, através da internet, produtos de beleza e acessórios relacionados, nomeadamente produtos para unhas, manicure e pedicure, cosmética técnica, equipamentos, ferramentas, artigos de higiene, produtos para pestanas e sobrancelhas, bem como outros artigos destinados a uso profissional ou pessoal, conforme a oferta disponível em cada momento. Esta descrição está alinhada com as categorias e posicionamento já visíveis no website polaco NS SHOP. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
3. Conta de cliente
O utilizador pode efetuar compras com ou sem criação de conta, salvo se alguma funcionalidade específica exigir registo. O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
4. Produtos e informação comercial
A NSSHOP procura assegurar que as descrições, imagens, preços, capacidades, cores e demais características dos produtos apresentados no website são tão exatas quanto possível. Ainda assim, podem existir diferenças não substanciais decorrentes de atualizações do fabricante, calibração de ecrã, lotes de produção, reprodução fotográfica ou erro manifesto.
As imagens têm caráter ilustrativo, salvo indicação expressa em contrário.
5. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros e incluem IVA, quando legalmente aplicável, salvo menção em contrário.
Os custos de envio, taxas adicionais e eventuais encargos aplicáveis são apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.
A NSSHOP reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Contudo, a alteração não afeta encomendas já confirmadas, salvo erro manifesto de preço, erro técnico evidente ou situação de força maior.
6. Processo de encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados necessários, escolher o método de entrega e selecionar o método de pagamento disponível.
A encomenda apenas se considera submetida após a confirmação final do cliente no checkout. A receção automática da encomenda não equivale, por si só, à aceitação definitiva, podendo a NSSHOP recusar ou cancelar encomendas nos casos legalmente admissíveis, incluindo indisponibilidade, suspeita de fraude, erro técnico ou erro manifesto de preço.
7. Pagamentos
A loja pode disponibilizar diferentes métodos de pagamento, incluindo soluções processadas por Montonio e PayPal, entre outros que venham a estar ativos no checkout. O método efetivamente disponível dependerá do país, da configuração do website e da opção escolhida pelo cliente. O plugin Montonio para WooCommerce inclui métodos de pagamento locais, cartões e carteiras digitais; o PayPal Payments para WooCommerce é igualmente suportado na documentação oficial do ecossistema WooCommerce. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
Os pagamentos são processados por entidades terceiras especializadas. A NSSHOP não controla integralmente os procedimentos internos desses prestadores e o cliente deverá consultar também os respetivos termos e políticas de privacidade.
8. Disponibilidade de stock
A submissão da encomenda está sujeita à disponibilidade efetiva dos produtos. Em caso de indisponibilidade total ou parcial após a encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá ser proposto o reembolso, a substituição por produto equivalente ou outra solução legalmente admissível.
9. Entrega
As encomendas são expedidas para os países e regiões indicados no website. Os prazos de preparação e entrega são estimados e podem variar em função do destino, da transportadora, do período promocional, de feriados, de controlo de fraude, de atrasos logísticos ou de circunstâncias de força maior.
É da responsabilidade do cliente garantir que os dados de entrega estão corretos e completos. Caso a encomenda não possa ser entregue por motivo imputável ao cliente, a NSSHOP poderá cobrar custos adicionais de reexpedição ou armazenamento, quando aplicável.
10. Transferência do risco
O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente ou para terceiro por si indicado no momento da entrega física da encomenda, sem prejuízo do que resultar da legislação imperativa aplicável.
11. Direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem indicar o motivo, contado a partir da receção dos bens, nos termos aplicáveis ao comércio eletrónico na União Europeia. Existem exceções legais, incluindo certas categorias de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
As condições concretas aplicáveis às devoluções, reembolsos, reclamações e exclusões constam da política própria publicada no website.
12. Produtos cosméticos, técnicos e de uso profissional
Muitos dos produtos vendidos pela NSSHOP destinam-se a utilização técnica e exigem leitura prévia das instruções, respeito pelas recomendações do fabricante e uso adequado ao tipo de produto. O cliente deve verificar ingredientes, modo de utilização, compatibilidade, precauções e eventuais contraindicações antes do uso.
No caso de produtos de cosmética, higiene, pestanas, sobrancelhas, ferramentas e artigos com contacto direto com o corpo, a devolução pode ficar condicionada ao estado do produto, à integridade da embalagem e às regras legais aplicáveis em matéria de segurança, higiene e proteção da saúde.
13. Reclamações e não conformidade
Se o cliente receber um produto danificado, incorreto, com defeito aparente ou não conforme com a encomenda, deverá contactar a NSSHOP logo que possível através do email [EMAIL DE CONTACTO], indicando o número da encomenda, a descrição do problema e, sempre que possível, fotografias esclarecedoras.
A NSSHOP analisará cada situação de acordo com a legislação aplicável e poderá solicitar informação adicional, a devolução do produto ou outros elementos necessários à avaliação do caso.
14. Responsabilidade
A NSSHOP não será responsável por danos indiretos, perdas de lucros, interrupções de atividade, atrasos causados por terceiros, falhas de redes, indisponibilidade temporária da plataforma, erro do utilizador, utilização inadequada dos produtos ou circunstâncias de força maior, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
15. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website, incluindo textos, descrições, imagens, design, estrutura, logótipos, elementos gráficos e base de dados, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização prévia, exceto nos limites permitidos por lei.
16. Livro de Reclamações e resolução de litígios
Nos termos aplicáveis em Portugal, os fornecedores de bens e prestadores de serviços com atendimento ao público devem disponibilizar acesso ao Livro de Reclamações, incluindo em formato eletrónico. A NSSHOP disponibilizará no website ligação visível para a plataforma oficial. :contentReference[oaicite:6]{index=6}
A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025, pelo que não será utilizada como referência principal neste website. :contentReference[oaicite:7]{index=7}
17. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação aplicável ao operador da loja e pelas normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis às vendas à distância no espaço da União Europeia.
18. Alterações
A NSSHOP reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra será a que estiver publicada no website à data da encomenda.
Última atualização: [DATA]