A presente política regula os pedidos de devolução, reembolso, cancelamento, produtos danificados, erros de expedição, defeitos, falta de conformidade e outras reclamações relacionadas com compras efetuadas em nsshop.eu.1. Direito de livre resolução
Se o cliente for consumidor e tiver efetuado uma compra à distância, dispõe, em regra, do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquiriu a posse física dos bens, sem necessidade de indicar o motivo. :contentReference[oaicite:8]{index=8}
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através do email [EMAIL DE CONTACTO], indicando pelo menos o número da encomenda, os produtos a devolver e os dados necessários à identificação da compra.
2. Condições gerais para aceitação da devolução
Salvo quando a devolução resulte de erro da NSSHOP, defeito, dano no transporte ou falta de conformidade, os produtos devolvidos devem ser enviados nas seguintes condições:
- sem sinais de uso incompatíveis com uma verificação normal do produto;
- na embalagem original, sempre que possível;
- com todos os acessórios, manuais, brindes ou componentes incluídos;
- devidamente acondicionados para transporte seguro.
3. Exclusões e limitações
Por razões legais, sanitárias, de proteção da saúde, de higiene ou de natureza do produto, determinados artigos podem não ser elegíveis para devolução depois de abertos, utilizados, adulterados ou sem o respetivo selo de proteção, quando tal exclusão seja legalmente admissível. O direito de livre resolução na UE admite exceções, incluindo certos bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene, após abertura. :contentReference[oaicite:9]{index=9}
Esta limitação pode aplicar-se, consoante o caso, a determinados cosméticos, líquidos, preparações técnicas, artigos de higiene, produtos com contacto direto com a pele, pestanas, sobrancelhas, acessórios de uso íntimo ou outros produtos cuja revenda segura já não seja possível após abertura.
4. Custos de devolução
Quando a devolução resulta do exercício do direito de livre resolução sem erro imputável à NSSHOP, os custos diretos da devolução poderão ficar a cargo do cliente, salvo indicação em contrário no website ou imposição legal diferente.
Se a devolução ocorrer por envio incorreto, produto danificado, defeito inicial ou não conformidade confirmada, a NSSHOP suportará os custos razoáveis da devolução ou disponibilizará solução equivalente adequada.
5. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a NSSHOP procederá ao reembolso devido pelos meios legalmente adequados e, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente. Em situações de exercício válido do direito de resolução, o reembolso é, em regra, devido no prazo legal aplicável. :contentReference[oaicite:10]{index=10}
A NSSHOP reserva-se o direito de reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até prova bastante do respetivo envio, quando legalmente permitido.
6. Produto danificado, trocado ou em falta
Se a encomenda chegar com dano visível, produto trocado, item em falta ou outro problema material, o cliente deverá contactar a NSSHOP logo que possível através de [EMAIL DE CONTACTO], indicando:
- número da encomenda;
- descrição clara do problema;
- fotografias da embalagem exterior, etiqueta de transporte e produto recebido, quando aplicável.
7. Defeitos e falta de conformidade
Se um produto apresentar defeito, anomalia ou não corresponder ao que foi contratado, o cliente deve comunicar a situação à NSSHOP com a maior brevidade possível, para que o caso seja analisado de acordo com a legislação aplicável.
Poderá ser solicitada a devolução do produto para inspeção, bem como informação complementar sobre a utilização, armazenamento, data de abertura, lote, curing, compatibilidade com outros produtos ou quaisquer elementos relevantes para apuramento da situação, especialmente no caso de cosmética técnica e produtos profissionais.
8. Procedimento
Todos os pedidos de devolução ou reclamação devem ser enviados para [EMAIL DE CONTACTO] com o assunto Devolução / Reclamação – Encomenda [NÚMERO].
A NSSHOP responderá com instruções sobre os passos seguintes, morada de devolução, documentação necessária e forma de resolução do pedido.
9. Exceções por utilização indevida
A NSSHOP não será responsável por danos, reações, mau desempenho, alteração de cor, desgaste prematuro, quebra de compatibilidade ou resultados insatisfatórios decorrentes de utilização incorreta, conservação inadequada, aplicação profissional indevida, cura inadequada, mistura com produtos incompatíveis, desrespeito pelas instruções do fabricante ou uso fora da finalidade prevista.
10. Livro de Reclamações
Sem prejuízo do contacto direto com a NSSHOP, o consumidor poderá também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cuja disponibilização é obrigatória em Portugal para fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos. :contentReference[oaicite:11]{index=11}
Última atualização: [DATA]